Vou iniciar estes textos periódicos, prestando uma homenagem ao Sr. Prof. J. Pinto da Costa, o “campeão da medicina legal” como o classificou uma das mais importantes revistas científicas mundiais, The Lancet, no obituário que lhe dedicou e com quem aprendi tudo o que sei nesta área.
O que é a Medicina Legal? Será que é o que vemos na televisão nas séries policiais que inundam muitos canais? É parcialmente, mas na televisão há muita ficção que na realidade não se desenrola daquela forma.
A Medicina Legal, como dizia o Prof. J. Pinto da Costa, é a aplicação dos conhecimentos médicos e outros conhecimentos científicos às questões do direito nas suas mais diversas áreas.
A Medicina Legal não é a ciência dos mortos, como muitos pensam, pois, o maior número de vítimas observadas nestes serviços está viva e não são cadáveres. No entanto os mortos sempre nos chamaram mais à atenção e curiosidade por estarem ligados ao desconhecido, ao que existe para lá da morte e o medo que temos de a enfrentar apesar de inevitável.
Temos dois grandes ramos de saber na Medicina Legal. A Patologia Forense e a Clínica Forense ambas exercidas só por médicos. Mas há outras ciências que contribuem para o sucesso destas duas áreas como, por exemplo, a química, a toxicologia, a biologia, a genética, a psicologia, a balística, entre outros e que não são realizadas por médicos. Assim podemos dizer que esta área do saber é muito abrangente do ponto de vista científico.
Na Patologia Forense estuda-se a morte, as suas causas e diagnóstico diferencial entre suicídio, homicídio e acidente. No entanto não podemos esquecer a importância vital para a investigação médico-legal, a identificação das vítimas pois sem sabermos quem é aquele corpo, como era a sua vida, a sua família, os amigos e os inimigos, a sua profissão, entre outros, não é possível iniciar uma investigação médico-legal.
Como podemos fazer essa identificação? Usando vários meios como o biótipo, que é como somos. Mulher, homem, novo, velho, branco, negro, alto, baixo, magro, obeso, sinais particulares, cabelos castanhos ou loiros, lisos ou ondulados, careca ou não, etc. É o que mostra o nosso corpo e que nos é passado pelos genes dos nossos pais.
Mas a genética não é tudo. Já o Prof. J. Pinto da Costa dizia que “somos 30% de genética e os restantes 70% somos o resultado do meio ambiente que nos rodeia e a educação que tivemos”.
Há outras formas de nos identificarmos, como as impressões digitais, os dentes, os ossos do esqueleto e o DNA que se encontra em todas as células do corpo humano exceto nos glóbulos vermelhos e que é hoje uma ferramenta da investigação criminal imprescindível.
Na Clínica Forense observamos vítimas não mortais de eventos traumáticos, como violência doméstica, acidentes de viação, acidentes de trabalho, bullying, toxicodependência, crimes sexuais, etc. a fim de avaliarmos a gravidade das sequelas resultantes e em que medida essas sequelas vão interferir na vida da vítima para se poder calcular as indemnizações a fixar a as penas a atribuir aos infratores.
A Medicina Legal é uma ciência eminentemente social e serve muito mais os vivos que os mortos e mesmo nestes casos é em prol dos vivos. Vamos nos textos futuros falar deste mundo do saber que suscita o interesse de tantos e cada vez de forma mais intensa devido à influência dos media sobre nós.
MJCS Pinto da Costa
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